Manipulação e dor: processos por alienação parental crescem, na Bahia

Em 2011, um ano após criação, foram registrados três processos por este motivo no estado. Já em 2021, foram 148 processos, o que equivale a um aumento de 4.833% em uma década de legislação. Em 2022, 113 novos processos foram iniciados no estado. Comparando os últimos cinco anos, o crescimento foi de mais de 300%, já que em 2018, o TJ-BA registrou 26 processos.

A Justiça Brasileira registrou 2.749 novos processos de alienação parental até julho de 2022, informa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No período, a Bahia ocupou o 14° lugar no ranking de estados com ações judiciais pelo tema. O estado tinha 60 casos na época.

Minas Gerais (521), São Paulo (478) e Rio Grande do Sul (301) encabeçam a lista. O Tribunal de Justiça do Estado do Acre registrou apenas dois processos no primeiro semestre de 2022 e estava na última posição. O CNJ não possui os dados do ano completo e por capital, as informações tem base nos dados dos Tribunais.

Crescimento na pandemia
Na pandemia, o número de processos deu um salto. Foram 26 ações em 2020 e 148 no ano seguinte. O crescimento foi de 469%. A tendência de alta - considerando os números anteriores à pandemia - permaneceu em 2022, quando teve 113 novos casos. Antes da crise sanitária o maior número de ações em um ano foi de 26, em 2020 e 2016.

A advogada explica que muitos pais deixaram de cumprir com as pensões durante o período, devido à redução salarial. Por sua vez, quem detinha a guarda afastou a criança da convivência com o genitor como barganha, mas alegando que o motivo era a pandemia. Daí, o uso da Lei de Alienação Parental. "A maioria desses processos ocorre em segredo de Justiça, [...] mas utilizou-se do período de pandemia para afastar da convivência dos pais e o outro utilizou da Lei de Alienação Parental como fundamento para pedir direito de convivência", diz.

Outro fator foi o afastamento contra pais que mantiveram contato direto com público, como profissionais da área de saúde, motoristas e agentes de segurança. Neste caso, no período que ainda não havia liberação da vacina para crianças, a Justiça decidiu pelo encontro virtual, como em videochamadas.

Para Carol, as pessoas passaram a ter conhecimento da legislação através dos meios de comunicação, resultando na maior aplicação da lei. Ela esclarece que antes usava o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], Código Penal, entre outros argumentos para afastar o alienador do convívio da criança. A partir da criação da lei, as demandas foram se direcionando.

A advogada ainda mapeia que há pontos em comum entre envolvidos no processo. "São relacionamentos rompidos de forma abrupta, casais mais novos com dificuldades financeiras que rompem relacionamentos e algumas são pessoas desequilibradas psicologicamente, casais que se uniram porque a criança surgiu ao longo do relacionamento mas não souberam conviver", descreve.

A lei assegura aos menores e ao genitor alienado a garantia mínima de visitação assistida, ressalvados casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente.