OAB reconhece Esperança Garcia como primeira mulher advogada do Brasil

Ela foi uma mulher negra escravizada que lutou contra a situação a qual ela e outras pessoas foram submetidas. O reconhecimento ocorreu na sexta-feira (25). Ela será homenageada pela Ordem com um busto que será colocado na sede da instituição em Brasília.

O tema foi abraçado pelo Conselho Federal pela então presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e hoje presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e a então presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI) da OAB, hoje conselheira federal pela Bahia Silvia Cerqueira.

"Resgatar a memória de Esperança Garcia no plenário desta Casa é algo que nos remete à filosofia do ubuntu, que diz que devemos viver a restauração e a justiça no sentido de ver o passado para que não venhamos a cometer novamente aquelas atrocidades. Isso faz com que hoje vossa excelência tome uma atitude histórica, dando sequência a todo o trabalho que o Conselho Federal tem feito sobre as ações afirmativas. Esperança é um marco. Construiu o documento com toda a forma, desde o cabeçalho até o argumento final. Estou extremamente feliz e emocionada", afirmou a conselheira federal Silvia Cerqueira.

"Quão importante e simbólico é o reconhecimento pelo Conselho Federal da OAB de Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira: mulher negra escravizada, peticionou com o pouco conhecimento que tinha das letras ao governador da capitania para denunciar as violências pelas quais ela, seus filhos e suas companheiras passavam. Esse é e sempre será a essência primeira da advocacia: lutar contra as tiranias e abusos de poder, lutar pelo respeito à dignidade humana. Salve Esperança Garcia!", declarou a presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges.

"Mulher negra e escravizada peticionou, com o pouco conhecimento que tinha, das letras da lei, ao governador da capitania do Piauí para denunciar as violências pelas quais ela, suas companheiras e seus filhos passavam. A decisão é absolutamente oportuna, especialmente pela simbologia do mês de novembro, em que se comemora no dia 20 o Dia da Consciência Negra", disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Ele reforçou, ainda, que a OAB promove a campanha Novembro Preto, com o objetivo de falar sobre os avanços e impactos das questões raciais.

Em 2017, Esperança Garcia foi reconhecida pela seccional da OAB de Piauí como a primeira advogada piauiense. Em 6 de setembro de 1770, ela escreveu uma petição ao governador da Capitania em que denunciava as situações de violências pelas quais crianças e mulheres passavam e pedia providências.

A data foi instituída, também, como o Dia Estadual da Consciência Negra, em 1999. O documento histórico é uma das primeiras cartas de direito de que se tem notícia. A OAB-PI considerou a carta como o primeiro habeas corpus e, portanto, o encaminhou aos dois colegiados que passaram a também resgatar a história para valorizá-la, em âmbito nacional.

O reconhecimento a Esperança Garcia ocorreu sob a liderança e o trabalho de pesquisa da saudosa professora e advogada piauiense, Maria Sueli Rodrigues de Sousa, que presidiu a Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/PI (2016-18), período em que coordenou a produção do "Dossiê Esperança Garcia", estudo responsável por reconhecer o título a Esperança Garcia como a primeira advogada do estado do Piauí e por tornar conhecidos nacionalmente seu nome e sua história como símbolo de resistência para o Direito. Em série de textos que homenagearam juristas que marcaram a história, publicada ao longo do mês de agosto, quando se celebra, no dia 11, o Dia do Advogado, Esperança Garcia teve sua história contada e registrada.