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MULTA NA APPLE

Governo suspende vendas de iPhones sem carregador e multa Apple em R$ 12 milhões

Empresa tem obrigação de fornecer todos os itens, diz órgão


(shutterstock)

A empresa Apple, conhecida mundialmente por vender a marca iPhone, foi multada em R$ 12,2 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça. O órgão fez o despacho da publicação nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da União.

A cassação de registro dos aparelhos do modelo iPhone 12 também foi determinada, "por serem comercializados sem componentes essenciais aos seus funcionamentos". Além disso, o fornecimento de todos os smartphones da marca, independente do modelo ou geração que não tem o carregador acompanhado foi suspenso.

De acordo com O Globo, o órgão alega que a Apple é responsável pelo "fornecimento de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial". Outra argumentação é que, sem o carregador de bateria, o aparelho não funciona e isso pode ser considerado uma "prática discriminatória sobre os consumidores realizada de forma deliberada" e "transferência de responsabilidades exclusivas do fornecedor".

Resposta

Em contrapartida, a Apple se defendeu falando que a suspensão foi apenas uma das diversas iniciativas que foram adotadas pela empresa para que, futuramente, não ocorra problemas com o carbono e tentar atingir a meta de zerar até 2030 as emissões do mesmo.

Além disso, a empresa explicou que, com a remoção dos adaptadores dos iPhones, 2 milhões de toneladas de carbono serão extintos. Caso a Apple persista nas infrações, ela poderá receber novas punições ainda mais graves.



A Voz da Região / Correio24horas

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