Cruz das Almas: Prefeitura assina acordo para pagar direitos autorais em festas juninas

A Prefeitura de Cruz das Almas deverá pagar direitos autorais a artistas em toda e qualquer festa, principalmente as juninas. O pagamento foi pactuado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na última quarta-feira (3), entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Município de Cruz das Almas. A 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas apurou que o Município descumpria uma decisão judicial de 2011, que proibia a...