Inadequações como vulnerabilidades para definição da contraprestação e insuficiência de evidência do impacto da celebração de uma parceria público-privada (PPP) em metas fiscais foram algumas das constatações de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) no edital de concessão lançado em 2020 pelo governo do estado para a operação do Hospital Metropolitano, em Lauro de Freitas.
Ensaiada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a concorrência pública acabou sendo deserta, sem que nenhuma empresa demonstrasse interesse na gestão do equipamento (relembre aqui).
De acordo com o relatório ao qual o Bahia Notícias teve acesso, dentre os pontos destacados pelo TCE estão: a ausência de documentos ou memoriais referentes a determinadas especialidades do anteprojeto (como fundações, estrutura, terraplanagem e outros detalhes), a insuficiência de dados no detalhamento do orçamento de obras estimado para a licitação, uma vulnerabilidade das premissas para definição da contraprestação, além de uma inconsistência das premissas adotadas para o cálculo que definiu o formato.
O documento alega ainda que o faltava ao certame a atualização dos estudos e procedimentos relativos ao licencimento ambiental e o edital não previa cláusulas contratuais exigidas em lei. Para que tais falhas fossem sanadas, a equipe de auditores recomendou a exigência de documentos a serem apresentados pela Sesab e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a readequação do contrato e outras medidas, a serem tomada pela Bahiainveste e pela Secretaria de Planejamento (Seplan).
As situações identificadas fizeram com que o Tribunal, além de determinar recomendações para a gestão estadual, não referendasse a opção pelo contrato na modalidade de PPP, como foi inicialmente proposto.
Em 2021, devido ao aumento do número de casos de Covid-19 no estado, a Sesab colocou o Metropolitano em operação, visando o atendimento exclusivo de pacientes infectados com a doença (veja aqui).
Um ano depois, em abril de 2022, a secretária de Saúde Adélia Pinheiro anunciou a desmobilização de leitos Covid e a estruturação do local (releia aqui) para que ele pudesse ser aberto com o perfil de atendimento proposto para a unidade, que dispõe de 265 leitos.
Na oportunidade, segundo ela, o prazo previsto para a conversão era de 45 dias - o que não foi cumprido. Dentro do prazo informado pela Sesab seria feita a desinfecção da estrutura, a instalação de todo o aparato de saúde necessário e a realização de pequenos reparos.
À época um novo edital de contratação para gestão do hospital, desta vez direcionado para a seleção de insituição de ensino superior, estava sendo preparado, conforme disse a titular ao BN.
A reportagem procurou a Sesab para prestar esclarecimentos sobre o assunto. À assessoria, questionamos quais adequações foram feitas a fim de atender as recomendações do TCE para esse último certame, se o modelo gerido por uma instituição de ensino superior será levado em frente, bem como quais seriam os detalhes desta modelagem.
Perguntamos também se as recomendações do Tribunal de Contas tiveram força na escolha de outro formato de administração ou se as eventuais irregularidades constatadas fizeram com que as empresas não demonstrassem interesse na primeira licitação.
Como resposta, a Sesab se absteve a dizer que a decisão "de alterar o modelo preliminarmente estudado deveu-se ao entendimento do que era, tecnicamente, a melhor escolha para o serviço público e, por óbvio, o atendimento à população". A pasta, no entanto, fez questão de elencar as experiências bem sucedidas da Bahia no âmbito da saúde.
Considerando a devolutiva como insuficiente, já que não atendia a maior parte do que foi contestado, uma nova solicitação foi enviada, reforçando as pontuações enviadas.
O órgão reeenviou o e-mail sob alegação de que era o "posicionamento oficial":
A decisão da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia de alterar o modelo preliminarmente estudado deveu-se ao entendimento do que era, tecnicamente, a melhor escolha para o serviço público e, por óbvio, o atendimento à população. Não custa lembrar que a Bahia é pioneira em Parcerias Público-Privadas (PPP) na área da saúde no Brasil, com três projetos consolidados, demonstrando a capacidade técnica da equipe de gestão para as melhores escolhas.
O Hospital do Subúrbio foi a primeira PPP do país, sendo avaliado como um dos dez mais inovadores projetos de saúde do mundo pela KPMG (organização internacional - CuttingThroughComplexity). O projeto ainda foi laureado pela World Finance, Infrastructure 100 e pelo Banco Mundial. O Instituto Couto Maia foi a segunda experiência baiana de PPP. Ele é o maior e o mais moderno hospital especializado em doenças infectocontagiosas do Brasil, tendo sido referência no atendimento a pacientes graves durante o pico da Covid-19.
Já a PPP de Imagem ampliou a capacidade de atendimento à população, reduziu custos e promoveu melhorias nos serviços prestados, como maior precisão do diagnóstico e agilidade na entrega dos resultados. Os resultados são expressivos, com mais de 2 milhões de exames realizados desde o início da operação em 2016. Os exames de ambulatório são laudados no máximo em 48 horas, enquanto os exames de urgência e emergência, em uma hora, sendo o tempo máximo admitido de duas horas. Isso é mais ágil que qualquer clínica ou hospital privado. Atualmente a PPP de Imagem atua em 11 unidades estaduais.
