PEC do piso da enfermagem é aprovada em comissão na Câmara; texto vai a plenário nesta quinta

Foi aprovado nesta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados, o parecer da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22, que trata do piso da enfermagem. A medida foi chancelada por ampla maioria na comissão especial que estuda o tema. O processo de avaliação se deu por meio de votação simbólica, formato em que não há computação nominal de votos.

A maior parte das outras siglas presentes (PT, PSB, PCdoB, Psol, PSD, PSDB, União, Republicanos, Cidadania e Rede) orientou seus correligionários a votarem a favor da matéria. Apenas o líder do partido Novo, Thiago Mitraud (MG), colocou-se contrariamente ao texto. A sigla tem manifestado rejeição à proposta desde o início dos debates sobre o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que fixa valores mínimos salariais para enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Já aprovado pelas duas casas legislativas, o PL aguarda apenas sanção presidencial e depende da aprovação da PEC para chegar a esse ponto. Um acordo alinhavado por diferentes bancadas definiu que o projeto somente seria avalizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após aprovação de uma emenda constitucional que desse segurança jurídica ao texto.

Na prática, a PEC 11 insere na Constituição Federal a previsão de que uma lei federal deve determinar os pisos da enfermagem. A ideia é evitar questionamentos judiciais pelo fato de atualmente a Carta Magna prever que somente o Poder Executivo poderia fixar medidas do tipo.

No caso do PL 2564, a medida nasceu no Senado, pelas mãos do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Já a PEC foi encabeçada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e recebeu aval da Casa no início de junho. A aprovação da proposta em comissão especial na Câmara é a penúltima fase de tramitação da matéria, que agora seguirá para o plenário, onde deve ser votada ainda nesta quinta (7), segundo acordo firmado entre os parlamentares.