Fome nas férias: crianças podem ficar sem realizar nenhuma refeição completa durante recesso

Hoje, menos de 30% das crianças entre 2 e 9 anos fazem três refeições por dia no Brasil. Os dados são da Rede Penssan e foram divulgados no mês de junho. Uma situação que já se tornou problema de saúde pública.

Uma forma de garantir essas refeições é através do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que atende mais de 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas de todo o país. O programa visa garantir, no mínimo, uma refeição diária, a fim de criar hábitos alimentares e também reduzir a evasão escolar e a repetência.

"Agora durante as férias, infelizmente, a gente ainda não tem um programa que garanta que essas crianças venham a receber o alimento, como aconteceu durante a pandemia. Ali na pandemia foi pensado como uma coisa que a gente não tinha tempo limite para término, tanto que a gente ainda vive esse processo pandêmico, mas as férias não. As férias são uma coisa que a gente vive rotineiramente durante o ano letivo e nunca foi pensada uma forma que essas crianças pudessem receber a merenda durante esse período de férias", avalia a nutricionista.

A nutricionista Regina Sebastião observa o impacto disso nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no município de Camaragibe, em Pernambuco. "Acaba que essas crianças chegam em grande quantidade com desnutrição, com carência de vitaminas e minerais, com processos de desenvolvimento atrasados. Então, acaba que elas não conseguem acompanhar o ritmo de outras crianças, o ritmo de aprendizado, e quando a gente recebe essas crianças no posto de saúde a gente percebe que é pela falta do alimento", destaca.

O PNAE é a política pública mais antiga do País. Criada na década de 1950, sob o nome de Campanha da Merenda Escolar, mas, até o momento, não existe uma legislação que assegure a alimentação das crianças no período das férias escolares/ que costumam acontecer neste mês de julho. Parte do recurso do programa vem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e municípios maiores complementam a verba com arrecadação de tributos locais.
Reginaldo Xavier.

Reginaldo Xavier de Assis, foi um dos estudantes beneficiados pelo programa nos anos 70. Hoje, ele é secretário geral do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pernambuco (Consea), e destaca que, ao menos nesses casos, seria possível garantir alimentação durante as férias.

"Se você pegar os municípios que complementam, como é o caso de Jaboatão, de Recife, eles tem mais autonomia, porque eles podem não mexer no recurso que veio do FNDE, mas a parte do tesouro eles podem mexer", destaca o Reginaldo, que acredita que o poder publico precisa debater a questão. "Vale a pena o Consea e os conselhos da administração escolar começarem a discutir, porque se os estudantes vão sair de férias no período de pandemia como vão estar agora e num período de fome como vai ficar?", pontua.

Terceirização da Merenda

Além disso, outra questão vem preocupando desde a retomada das aulas presenciais, é a terceirização na preparação das marmitas. A cada ano o orçamento é menor. De 2021 para 2022, ele diminuiu de 4,06 bilhões de reais para 3,96 bilhões. Assim, mesmo que a lei estipule que 30% dos alimentos do PNAE venham da agricultura familiar, existe uma dificuldade no acondicionamento das marmitas pelas terceirizadas, o que gera problemas nas escolas. Como o que levou 60 estudantes da rede estadual no Morro da Conceição, na zona norte do Recife, ao hospital com suspeita de intoxicação alimentar no mês de abril deste ano.
"O nosso estado sempre foi uma referência na produção do alimento, no preparo do alimento na escola e a gente tem uns materiais lindos que o Ministério da Saúde oferece que orienta a ser usado, que orienta o preparo desse alimento, com o trabalho de orientação nutricional com essas crianças, e a gente consegue perder tudo isso a partir do momento que a gente consegue receber essa alimentação pronta", aponta a nutricionista.

Segundo informações da Secretaria de Educação de Pernambuco, 919 instituições de ensino possuem cozinhas próprias e 214 tem suas cozinhas terceirizadas que atendem mais de 500 mil alunos em todo o estado com um investimento de mais de 110 milhões de reais de investimento estadual junto aos 50 milhões que foram repassados pelo governo federal em 2022 até o momento. A secretaria informou que existem 90 nutricionistas vinculadas ao programa, distribuídas pelas 16 gerências regionais. Este seria o maior quadro de profissionais da área voltados para o programa no país.